Nota de repúdio: Violação de direitos humanos em presídio da Paraíba

Brasília, 30/08/2012 - Com profunda indignação, a Defensoria Pública da União denuncia o tratamento ilegal dispensado pela administração do Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes-PB1, e por policiais militares, aos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) na última terça-feira (28).

Ao fim de uma difícil diligência da CEDH no presídio, em que foram apuradas denúncias de tortura e violações de direitos humanos dos internos, os Conselheiros, entre eles a defensora pública federal Lídia Nóbrega, receberam voz de prisão e foram encaminhados para uma sala da penitenciária, sendo mantidas por aproximadamente 3 horas sob custódia.

De acordo com Relatório da CEDH, o grupo tirou fotografias que denunciam a gravidade da situação: 80 presos em uma cela, mantidos nus, sem colchões, em um chão molhado. Vários detentos apresentavam marcas de violência no corpo. Ainda segundo o documento, os funcionários do presídio envolvidos no episódio se recusavam reiteradamente a se identificar e a informar quem era o responsável pela situação.

O constrangimento ilegal só chegou ao fim após a chegada ao presídio de representantes do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil, sob protestos do diretor do presídio e de membros da Polícia Militar da Paraíba.

Cabe ressaltar que o acesso a unidades prisionais para diligência, vistorias, exames e inspeção é uma das atribuições do CEDH previstas na Lei 5.551/92.

Diante dos fatos expostos, a Defensoria Pública da União, por seu defensor público-geral federal, vem a público externar sua mais profunda indignação com os fatos narrados, porque inaceitáveis sob todos os pontos de vista, e, sem prejuízo de representação criminal junto à Polícia Federal e o Ministério Público Federal, bem como pedido de providências ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, conclama as autoridades competentes a adotarem de imediato os procedimentos necessários para a mais ampla apuração do caso, inclusive com o liminar afastamento dos agentes públicos responsáveis pela sequência alarmante de abusos.

O comportamento adotado no interior do Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes-PB1, seja em relação aos internos que cumprem suas penas, seja  relativamente aos membros da CEDH-PB que realizavam seus trabalhos, é incompatível com o Estado Democrático de Direito e com os acordos internacionais de proteção aos direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Fonte: Assessoria de Imprensa Defensoria Pública da União