Assessoria jurídica gratuita atende mais de 1,5 mil pessoas mensalmente na cidade.

Oferecer assistência jurídica gratuita à população carente da cidade. Esse é o objetivo de instituições como a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), além de serviços como a Prática Jurídica, disponibilizados em Mossoró através da Universidade do Estado do RN (Uern), Universidade Potiguar (UnP) e Faculdade Mater Christi.

Em média, essas instituições atendem, juntas, um público aproximado de 1,5 mil pessoas mensalmente, população que não teria acesso a essa assistência caso ela não fosse ofertada gratuitamente. Na Uern, por exemplo, podem ser ajuizadas, através de sua Prática Jurídica, ações que envolvem pensão alimentícia, investigação de paternidade, adoção, registro de óbito tardio, retificação de nome, entre outras.
“Acredito que falte conhecimento da população em relação a esse serviço. Precisamos do apoio da imprensa nessa divulgação, para que mais pessoas tenham acesso a esse benefício. Nosso objetivo não é ter lucro, causas que envolvam direito trabalhista e previdência nós não atendemos, apenas fazemos o encaminhamento. Nosso público são aquelas pessoas cujas rendas mensais não ultrapassam dois salários mínimos, esse é o nosso principal critério”, explica a coordenadora da Prática Jurídica da Uern, Karoline Cabral. 

O atendimento jurídico gratuito é realizado por estudantes do curso de Direito da Universidade, sob supervisão dos professores. O Núcleo de Prática Jurídica da Uern está localizado na avenida Alberto Maranhão, 2806, bairro Bom Jardim, ao lado da Caern. “Nesse semestre cerca de 150 estudantes estão participando da Prática. Nosso atendimento é realizado de segunda a sexta, das 7h às 11h, e das 13h às 17h. Por turno, são distribuídas entre 15 a 20 fichas para a população”, relata Karoline Cabral, complementando que o serviço agora está sendo levado para os bairros da cidade. “O líder comunitário que quiser levar a Prática Jurídica para o seu bairro pode entrar em contato conosco, através dos telefones 3315-2105/ 8813-1272”.

Na Universidade Potiguar, a assessoria é prestada na rua Juvenal Lamartine, n° 750, Centro. “Atendemos em média 10 pessoas por dia, com capacidade máxima para 17. Para que o cidadão tenha direito a esse serviço, é preciso que ele comprove ter renda mensal de até dois salários mínimos. A maior parte dos casos que temos aqui são relacionados à pensão alimentícia, ação de divórcio, interdição e alteração de registro”, destaca Ulissea de Oliveira, coordenadora da Prática Jurídica da UnP.

O atendimento à população é realizado por alunos do curso de Direito, que estejam no 8° ou 9° período. “Temos 17 cabines de atendimento, cada uma com capacidade para até três alunos. Os atendimentos são realizados nos período de manhã e tarde, segunda e quinta, e apenas à tarde às quartas e sextas. A Prática Jurídica é uma disciplina que faz parte do estágio obrigatório do estudante”, relata Ulissea de Oliveira, acrescentando: “Hoje a Defensoria Pública tem um número reduzido de profissionais, então a Prática tem esse papel de prestar essa assistência jurídica de maneira gratuita”.

Na sede do Núcleo Regional do Oeste da Defensoria Pública do Estado (DPE), localizada na rua Quintino Bocaiúva, nº 317, Centro, a população pode ser atendida de terça a sexta-feira, das 8h às 14h, com 15 fichas sendo distribuídas diariamente. As segundas, não há abertura de novos processos. O Núcleo dispõe de cinco defensores, sendo três para a área civil / família e dois da área criminal.

Questões de competência da Justiça Federal são atendidas na DPU

O cidadão carente que precisar atendimento referente a alguma questão que envolva a Justiça Federal deve procurar a Defensoria Pública da União (DPU) em Mossoró, instalada na avenida Alberto Maranhão, nº 1297, Centro, Edifício Lisboa Center. "Todas as ações contra órgãos federais e autarquias como, por exemplo, INSS, Incra, Dnocs, estão inseridas no nosso ramo de atuação", afirma o defensor Fillipe Augusto.

A DPU funciona das 7h às 18h, sendo que o atendimento ao público é das 7h30 às 11h30. Por dia, em média, 15 pessoas procuram a instituição. São beneficiados com os serviços oferecidos pela Defensoria pessoas com renda de até R$ 1,5 mil por mês. "Mas há uma flexibilização para aquelas pessoas que comprovarem despesas extraordinárias, como gastos relativos a doenças, idosos", diz Fillipe Augusto.

Além dos casos individuais, a DPU também atua em questões coletivas. "É importante que a população tenha acesso a essas informações. Recentemente conseguimos uma liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a partir de uma Ação Civil Pública, garantindo que o Hospital Wilson Rosado realize cirurgias de aneurisma cerebral, financiadas pelos três entes federativos: Município, Estado e União", conta o defensor.

Fillipe Augusto também revela que a DPU ingressou com uma ACP para que seja ampliado o número de exames de ressonância magnética em Mossoró. "Hoje são realizados 64 exames na rede de saúde em Mossoró, estamos solicitando que esse número seja ampliado para 250, ou seja, mais do que o dobro", destaca o defensor público.

Endereços e telefones das assessorias jurídicas:

Prática Jurídica Uern

Endereço: Avenida Alberto Maranhão, n° 2806, bairro Bom Jardim.
Telefones: 3315-2105/ 8813-1272

Prática Jurídica UnP:

Endereço: Rua Juvenal Lamartine, n° 750, bairro Centro.
Telefone: (84) 3316-4740

Prática Jurídica Mater Christi

Endereço: Rua Ferreira Itajubá, n° 745, bairro Santo Antônio.
Telefone: 3422-0542

Defensoria Pública do Estado (DPE), Núcleo Regional do Oeste

Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, nº 317, bairro Centro. 
Telefone: 3315-2960

Defensoria Pública da União (DPU)

Endereço: Avenida Alberto Maranhão, nº 1297, bairro Centro, Edifício Lisboa Center
Telefone: 3316-1900.

Fonte: Jornal O mossoroense