DPU IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA PARA RETOMAR CONCURSO PÚBLICO

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou nessa quarta-feira (3), na Justiça Federal do Distrito Federal, mandado de segurança que pede a imediata devolução dos cargos vagos da área administrativa, retirados do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal (Sipec) pelo Poder Executivo. O objetivo é o restabelecimento do concurso, suspenso no dia 8 de maio deste ano, durante a fase de inscrições.

Esta é a segunda tentativa de retomada dos 393 cargos. No início do mês de maio, a DPU enviou pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o tribunal alegou que o caso não seria de sua competência.

Segundo o Ministério do Planejamento, a DPU ganhou sua autonomia e, com isso, não seria mais permitida a titularização de cargos criados pelo Poder Executivo para servidores da Defensoria. No entanto, sem cargos, a instituição não tem como aumentar o quadro de servidores.

No mandado de segurança a instituição alega que “em face do desaparecimento dos cargos vagos de forma inadvertida, da noite para o dia, somente restou à Defensoria Pública da União a decisão de cautela no sentido de suspender o concurso público em andamento e a três dias do término das inscrições”. O documento enfatiza a carência de pessoal da DPU, já que em seus 20 anos de existência apenas um concurso público foi realizado.

Situação do concurso

O concurso para a área administrativa da DPU não foi cancelado, apenas suspenso. Caso os cargos que foram retirados pelo Poder Executivo retornem para a Defensoria, a seleção será retomada.

As inscrições efetuadas antes da suspensão estão valendo. Quem já efetuou o pagamento deve aguardar uma decisão definitiva. O calendário inicial deve ser desconsiderado.

ALR/SSG
Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União