Brasília, 07/11/2012 - Com
projeto de assistência jurídica a hansenianos no Maranhão, a Defensoria Pública
da União venceu a 9ª edição do Prêmio Innovare. A premiação ocorreu na manhã
desta quarta-feira (7), em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal. Os
defensores públicos federais Gioliano Damasceno, Marcos Brito Ribeiro e Yuri
Costa representaram a equipe no evento.
A DPU no Maranhão desenvolve o
projeto desde 2009, com foco em mecanismos extrajudiciais de assistência e
articulação com setores do governo e da sociedade civil, a fim de assegurar os
direitos e resgatar a cidadania de pessoas atingidas pela doença.
A prática inovadora inclui, entre
outras medidas, ações relacionadas à reestruturação física do Hospital Aquiles
Lisboa – localizado na capital, São Luís –, concessão de pensão especial a
indivíduos submetidos à internação compulsória e o fornecimento de próteses e
órteses. O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
(Morhan) atuou como parceiro da DPU no projeto.
Para o defensor público-geral
federal, Haman Córdova, "o trabalho desenvolvido pelos defensores públicos
federais em exercício em São Luís leva cidadania e, por consequência, dignidade
às vítimas da hanseníase, que por décadas sofreram não apenas com o
preconceito, mas também com o afastamento do convívio social”.
A solenidade contou com a
presença do defensor público-geral federal em exercício, Afonso Carlos Roberto
do Prado, e do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos
Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira.
Preconceito e isolamento social
Desde os primeiros registros na
história, a doença é acompanhada de preconceito e os portadores afastados dos
centros urbanos. Na década de 1920, no Brasil, a internação e o isolamento
compulsório eram práticas oficiais. Além de terem a liberdade cerceada, os
pacientes sofriam com torturas físicas, psicológicas e o vínculo com os
familiares era rompido.
Na capital maranhense, em 1930,
instalou-se a Colônia do Bonfim, que recebeu centenas de pessoas com
hanseníase. Atualmente é o Hospital Aquiles Lisboa que presta assistência aos
cidadãos com a doença. Após a intervenção da DPU/MA, a Secretaria de Estado da
Saúde promoveu a reestruturação física da unidade e da ala residencial, em fase
de conclusão.
Pensão especial
A Lei 11.520/2007 prevê o
pagamento de pensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase e submetidas a
isolamento e internação compulsória até 31 de agosto de 1986. Desde 2009, a
concessão administrativa e judicial de pensões chega a 70% dos casos em que a
DPU atua. Quanto ao fornecimento de órteses e próteses para pacientes com
sequelas, 90% dos procedimentos a que a DPU deu andamento resultaram na
obtenção do material pleiteado.
Outra frente da iniciativa da DPU
foi a apresentação do Projeto de Lei 2.962 à Câmara dos Deputados, em dezembro
de 2011, que pretende estender a pensão especial aos filhos separados dos pais
atingidos pela hanseníase.
Prêmio Innovare
Criado em 2004, destaca as
práticas inovadoras desenvolvidas no âmbito da Justiça brasileira. Participaram
da 9ª edição mais de 400 iniciativas de todo o país, inscritas em seis
categorias: Juiz, Advocacia, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e
Prêmio Especial.
Fonte: http://www.dpu.gov.br/
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