O Grupo de Trabalho Saúde, instituído no
âmbito da Defensoria Pública da União (DPU), vem a público manifestar apoio à
carta enviada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo seu
superintendente da região Nordeste, Rolney Tosi, para criação de benefício para
as crianças vítimas da microcefalia.
No documento,
Tosi propõe a criação de um benefício específico para as crianças acometidas
por microcefalia em decorrência do zika vírus. A iniciativa do superintendente
assemelha-se ao benefício instituído por meio da Lei 9.422/1996, que concedeu
pensão especial aos dependentes das vítimas da contaminação do centro de
hemodiálise de Caruaru, município localizado no interior de Pernambuco.
A proposta é
resultado das discussões travadas entre diversas entidades no Seminário
Estadual sobre Microcefalia e Cuidados Socioassistenciais, ocorrido em 25 de
fevereiro de 2016, na cidade do Recife, o qual contou com a participação da
DPU.
A Defensoria
Pública da União, por ter entre seus objetivos a defesa da dignidade da pessoa
humana e a redução das desigualdades sociais, entende que a criação do
benefício para as crianças vítimas da microcefalia é necessária, especialmente
por conta da limitação de renda prevista no Benefício de Prestação Continuada
(BPC-Loas). Nos termos da Lei 8.742/1993, o benefício assistencial é limitado
às famílias que possuam renda per capita de até um quarto do salário mínimo.
Esta restrição
se revela injusta para muitas famílias, que, embora pobres, não atendem ao
critério de renda previsto na lei. Considerando que as crianças acometidas pela
microcefalia vão precisar de assistência especial por tempo indeterminado,
muitas famílias ficarão desamparadas e não poderão prestar a assistência devida
a seus filhos.
Em virtude
disso, a iniciativa do superintendente Rolney Tosi é louvável e conta com total
apoio do Grupo de Trabalho Saúde da Defensoria Pública da União.
Grupo de Trabalho Saúde
Defensoria Pública da União
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