O Defensor Público-Geral Federal interino, Lúcio Ferreira
Guedes, entregou para a presidente da República, Dilma Rousseff, nesta
terça-feira (22), nota pública pela ampla defesa e garantias processuais
penais. No documento, a Defensoria Pública da União (DPU) manifesta preocupação
com as notícias de supostas práticas judiciárias que promovem a relativização
de preceitos da Constituição Federal de 1988.
A entrega foi feita durante o Encontro com Juristas pela
Legalidade e em Defesa da Democracia, realizado no Palácio do Planalto. A
cerimônia contou com discursos de representantes da magistratura, do Ministério
Público, da advocacia e das faculdades de Direito.
Para Lúcio Ferreira Guedes, os
principais prejudicados quando se flexibiliza o devido processo legal, a ampla
defesa e o direito ao contraditório são os cidadãos sem condições de pagar
pelos serviços de um advogado, justamente o público da Defensoria Pública da
União. “Defendemos o combate à corrupção sempre que respeitado o direito de
defesa. A Justiça, a polícia e o Ministério Público, assim como os governantes
e todos nós, não estamos acima da lei, sob pena de regredirmos a um Estado de
Exceção no Brasil”.
No entendimento da presidente da
República, o ato demonstra o compromisso na defesa do Estado Democrático de
Direito disseminado no país. “Recebo com muita satisfação e honra os manifestos
assinados por advogados, professores, membros do Ministério Público, Defensores
Públicos, por todos aqueles que militam nessa ampla área, que é área do
direito, da justiça e da verdade no nosso país”.
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