terça-feira, 5 de março de 2013

Conquista de restabelecimento de auxílio doença para assistido da DPU.


O assistido R. T. S. buscou a Defensoria Pública da União a fim de garantir o restabelecimento de seu auxílio doença, pois, o benefício foi cessado em 31.10.2012 pelo INSS.

Assim sendo, a DPU ajuizou ação de restabelecimento de Auxílio Doença para o assistido.

No caso sob exame, foi visto que o autor não possuía condições de desempenhar a sua atividade habitual, relatando o perito que o demandante é portador de lesão ligamentar em joelho esquerdo, tendo o laudo pericial apontando a existência de incapacidade temporária e parcial por 12 (doze) meses.

Diante do exposto, o Juíz responsável pelo caso deferiu o pedido de restabelecimento do benefício, condenando INSS a implantar o auxílio-doença, determinando ainda o pagamento de parcelas atrasadas.

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