quinta-feira, 11 de abril de 2013

PAINÉIS EXPÕEM PREOCUPAÇÕES NAS ÁREAS PENITENCIÁRIA E DE PREVIDÊNCIA


Brasília, 04/04/2013 - As dificuldades enfrentadas durante a atuação no Direito Previdenciário e junto aos Sistemas Penitenciários Federal e Estaduais ganharam destaque nesta quinta-feira (4) em dois painéis do 3º Encontro Nacional dos Defensores Públicos Federais. Os temas foram abordados por membros da carreira da DPU e convidados. Eles também discutiram possíveis soluções para os problemas expostos.
Presos e penitenciárias em discussão
No painel “O Sistema Penitenciário Federal e os Conselhos Penitenciários Estaduais”, o orador Augusto Rossini, apresentou o Censo do Sistema Penitenciário e levantou a discussão a respeito da falta de vagas nos presídios frente aos gastos mal empregados no custeio dos presos.
Rossini, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), afirmou que o sistema atual dispõe de 310 mil vagas para 550 mil presos. Segundo ele, a estatística favorece a atuação do crime organizado, apesar do investimento público de quase R$ 2 mil mensais na tentativa de recuperação de cada detento.
O problema da superlotação nos presídios e a busca por soluções para essa falha por parte do Estado foram apresentados por Arcelino Oliveira Damasceno, diretor do Sistema Penitenciário. Para ele, “a formação do crime organizado surgiu da crise no sistema penitenciário por falta de investimentos públicos, que provocaram as superlotações, a proliferação de doenças, a separação inadequada dos presos, entre outros problemas que provocaram as rebeliões, forma de luta pelos direitos dentro da penitenciária”. Diante da situação, afirmou Damasceno, o governo federal criou o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e os presídios federais, com propostas modernizantes de gestão dos presídios.
A ouvidora do Sistema Penitenciário, Valdirene Daufemback, discorreu a respeito das ações atuais do Estado em prol do controle social e da transparência na execução das penas, a partir do fortalecimento dos conselhos comunitários. “Enquanto não tivermos alcançado a participação no controle social, não poderemos dizer que a democracia e a cidadania alcançaram o Sistema Penitenciário”, ressaltou.
A importância da atuação da Defensoria Pública dentro dos presídios para garantir a recuperação dos detentos foi ilustrada pelos defensores Filippe Augusto dos Santos Nascimento e Leonardo de Castro Trindade. Entre os exemplos citados por eles, está o caso no qual um detento que estudou e conseguiu ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi impedido pelo diretor do presídio de tentar cursar uma universidade. No entendimento do diretor, seria um risco à segurança pública.
Compuseram a mesa do painel os defensores João Alberto Simões Franco, como presidente; Eduardo José Teixeira de Oliveira na função de relator; Felippe Augusto dos Santos Nascimento e Leonardo de Castro Trindade, como debatedores; além de Valdirene Daufemback e Arcelino Oliveira Damasceno, representantes do Sistema Penitenciário.
Previdência: busca de padronização
Orador do painel “Direito Previdenciário: Uma Nova Visão”, o juiz federal do Paraná José Antônio Savaris, defendeu a uniformização de decisões nessa matéria. “Que cada juiz não tenha um 'feudo' próprio na forma de condução do julgamento e que seja criado uma padronização”, disse Savaris.
O posicionamento do juiz encontrou amparo em falas de defensores públicos federais participantes, que demonstraram insatisfação com as diferentes decisões no âmbito previdenciário. Eles apontaram a existência de relatividade de visão profissional nos julgamentos.
Durante a palestra, o juiz federal José Antônio Savaris elencou problemas recorrentes no âmbito jurídico, ampliando o debate com os defensores presentes. Ele defendeu ainda o “resgate da ideia de implantar a seguridade social ao direito fundamental”.
A mesa do painel também foi composta pelas defensoras públicas federais Vânia Márcia Damasceno Nogueira, na função de presidente; Tatiana Melo Aragão Bianchini, na relatoria; e Carolina Botelho Moreira de Deus e Maíra de Carvalho, como debatedoras.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União

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