terça-feira, 21 de maio de 2013

DPU-Mossoró vai a Apodi para promover a resolução extrajudicial em desapropriações realizadas pelo DNOCS.

A DPU-Mossoró promoveu mutirão de atendimentos aos moradores da Zona Rural do Município de Apodi. Esses cidadãos estão sofrendo processos de desapropriação promovidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, que pretende utilizar os imóveis desapropriados para executar obras do Projeto do Perímetro Irrigado de Apodi.
O DNOCS já havia avaliado as propriedades e tentado realizar acordos para resolver tais desapropriações administrativamente, contudo não obteve sucesso, o que levou ao ajuizamento das ações de desapropriação.
Ante a situação, as magistradas da oitava e da décima vara, o DNOCS e a DPU passaram a buscar a resolução consensual de tais ações.
A DPU-Mossoró, além da análise e da atuação processual, realizou visitas às comunidades afetadas por tais desapropriações, analisando as avaliações iniciais realizadas pelo DNOCS, conversando com os assistidos e esclarecendo-os de seus direitos.
Após a atuação da DPU, restaram firmados vários termos de conciliação entre a população e o DNOCS, o que proporcionará a extinção da grande maioria dos processos de desapropriação em andamento.

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