A Câmara dos Deputados
fez nesta sexta-feira (22) à tarde sessão especial para homenagear a passagem
do Dia Nacional da Defensoria Pública. Em discursos e mensagens lidas em
plenário, os deputados federais destacaram a necessidade de que o sistema de
defensoria pública seja fortalecido para cumprir a Emenda Constitucional
80/2014, que dá prazo de oito anos para que todas as comarcas do país tenham
defensor público em atuação.
A
sessão teve a participação de defensores públicos federais e estaduais. Em
agradecimento, o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e
Córdova, disse que o Congresso Nacional tem sido o maior parceiro da defensoria
pública, “justamente porque, pela atividade legislativa, dá ao povo o acesso à
Justiça, o povo que elege os representantes desta Casa e que precisa tanto de
Justiça”. Depois de traçar um roteiro das principais iniciativas legislativas
em defesa da assistência jurídica gratuita, disse que “agora é hora de unirmos
nossa força para construirmos o Estado-Defensor”.
Presidente
da sessão especial, o deputado federal Valtenir Pereira (Pros-MT), que é
defensor público estadual e autor do requerimento para a homenagem, juntamente
com o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), lembrou que só a defensoria
pública é capaz de garantir o preceito constitucional de igualdade jurídica
entre os desiguais. “As pessoas mais humildes têm um porto seguro onde ancorar
em busca de direitos, que é a defensoria pública, essa ilha de excelência”,
afirmou.
Coube
ao deputado Valtenir ler a mensagem do presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que no documento destaca o papel essencial da
defensoria pública para a ordem democrática e prometeu que a Casa continuará
apoiando o fortalecimento do sistema. “O direito de acesso à Justiça é direito
garantidor de todos os outros, que não poderiam ser concretizados sem o acesso
à Justiça”, escreveu Cunha. Para ele, neste sentido, “a defensoria pública está
cada vez mais próxima da sociedade”.
O
deputado Alessandro Molon, coautor do requerimento para homenagear a defensoria
pública na Câmara dos Deputados, enviou mensagem na qual lembrou que a EC 80
assegura a presença de defensores em todas as comarcas do país no prazo de oito
anos, mas apenas 28% delas já cumprem o preceito constitucional de prestar
atendimento judiciário gratuito. “Isso significa que, na maioria das comarcas,
o Estado processa e julga, mas não defende os mais pobres”, advertiu.
Também
presente ao evento, a ex-deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), lembrou a
atuação como parlamentar para fortalecimento das ações das defensorias
públicas, inclusive com emendas ao projeto de Orçamento, e disse que esse apoio
precisa continuar. “A defensoria pública precisa da mão amiga do Congresso, o
Congresso não pode voltar as costas para os verdadeiros defensores do povo
brasileiro”, afirmou.
A
Defensoria Pública foi representada na mesa de trabalhos pelo próprio defensor
público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova; pelo defensor
público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista Sousa; pelo presidente da
Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Gonzaga de Araújo
Neto; e pela diretora de relações parlamentares e institucionais da Associação
Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Isabella Simões. Também
esteve presente o subdefensor público-geral federal, Fabiano Caetano Prestes.
O
chefe da Defensoria do Distrito Federal, ao discursar, lembrou que os direitos
constitucionais não poderiam ser assegurados sem a existência da defensoria
pública. Por sua vez, o presidente da Anadep disse que o cumprimento da EC 80
depende também de medidas que garantam o caráter nacional da defensoria
pública, a padronização de sua atuação e a garantia de que todos os seus ramos
tenham garantia de orçamento para as ações necessárias à redução da lacuna
atual nas comarcas brasileiras.
A defensora Isabella Simões, falando pela Anadef, lembrou que os defensores lutam todos os dias pela concretização de direitos como de moradia, de acesso à saúde e educação, “e, neste momento, lutamos pela concretização do tratamento isonômico com o Judiciário e o Ministério Público”, em prol dos interesses do próprio assistido. Os defensores públicos federais Igor Roque e Heverton Gisclan Neves da Silva também discursaram durante a sessão e destacaram a necessidade de se fortalecer a defensoria pública.
A defensora Isabella Simões, falando pela Anadef, lembrou que os defensores lutam todos os dias pela concretização de direitos como de moradia, de acesso à saúde e educação, “e, neste momento, lutamos pela concretização do tratamento isonômico com o Judiciário e o Ministério Público”, em prol dos interesses do próprio assistido. Os defensores públicos federais Igor Roque e Heverton Gisclan Neves da Silva também discursaram durante a sessão e destacaram a necessidade de se fortalecer a defensoria pública.
DSO/MCA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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