Assistido é defendido pela DPU tanto em matéria criminal como cível.

A DPU atuou em favor do assistido, M.E.N., que fora acusado de obter vantagem indevida em detrimento da Receita Federal, por ter supostamente forjado declarações de Imposto de Renda, o que o levou a ser processado criminalmente e a se submeter a uma execução fiscal em razão do alegado débito tributário.

A atuação da DPU começou no âmbito criminal, em que se demonstrou que o assistido exercia a simples e honrada função de vigilante na UERN, restando comprovado que o acusado, na verdade, fora vítima de uma quadrilha de estelionatários especializada em elaborar declarações de Imposto de Renda falsas para receber indevidas restituições. Destacou-se também o fato de o acusado ser semianalfabeto, não tendo conhecimento para praticar o crime, bem como de não ter se beneficiado da fraude, tendo seus documentos sido indevidamente utilizados para o cometimento do crime.

Com base nos fatos e provas apresentados em juízo, o assistido foi absolvido, sendo reconhecido que ele não tinha conhecimento sobre a ação delituosa.

Apesar da absolvição na esfera criminal, a Receita Federal decidiu cobrar os valores supostamente recebidos pelo assistido a título de restituição de imposto de renda indevidamente recebidos.

Em razão disso, a DPU passou a buscar a extensão dos efeitos da absolvição criminal à esfera cível, visto que foi provado que ele não recebeu qualquer valor indevido da Receita Federal. Atuando em tal sentido, a DPU moveu a medida judicial cabível para barrar tal execução fiscal e confia que a Justiça declarará indevida essa cobrança de tributos.

Defensoria Pública da União recebe Prêmio Innovare

Brasília, 07/11/2012 - Com projeto de assistência jurídica a hansenianos no Maranhão, a Defensoria Pública da União venceu a 9ª edição do Prêmio Innovare. A premiação ocorreu na manhã desta quarta-feira (7), em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal. Os defensores públicos federais Gioliano Damasceno, Marcos Brito Ribeiro e Yuri Costa representaram a equipe no evento.

A DPU no Maranhão desenvolve o projeto desde 2009, com foco em mecanismos extrajudiciais de assistência e articulação com setores do governo e da sociedade civil, a fim de assegurar os direitos e resgatar a cidadania de pessoas atingidas pela doença.

A prática inovadora inclui, entre outras medidas, ações relacionadas à reestruturação física do Hospital Aquiles Lisboa – localizado na capital, São Luís –, concessão de pensão especial a indivíduos submetidos à internação compulsória e o fornecimento de próteses e órteses. O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) atuou como parceiro da DPU no projeto.

Para o defensor público-geral federal, Haman Córdova, "o trabalho desenvolvido pelos defensores públicos federais em exercício em São Luís leva cidadania e, por consequência, dignidade às vítimas da hanseníase, que por décadas sofreram não apenas com o preconceito, mas também com o afastamento do convívio social”.

A solenidade contou com a presença do defensor público-geral federal em exercício, Afonso Carlos Roberto do Prado, e do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira.

Preconceito e isolamento social

Desde os primeiros registros na história, a doença é acompanhada de preconceito e os portadores afastados dos centros urbanos. Na década de 1920, no Brasil, a internação e o isolamento compulsório eram práticas oficiais. Além de terem a liberdade cerceada, os pacientes sofriam com torturas físicas, psicológicas e o vínculo com os familiares era rompido.

Na capital maranhense, em 1930, instalou-se a Colônia do Bonfim, que recebeu centenas de pessoas com hanseníase. Atualmente é o Hospital Aquiles Lisboa que presta assistência aos cidadãos com a doença. Após a intervenção da DPU/MA, a Secretaria de Estado da Saúde promoveu a reestruturação física da unidade e da ala residencial, em fase de conclusão.

Pensão especial

A Lei 11.520/2007 prevê o pagamento de pensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase e submetidas a isolamento e internação compulsória até 31 de agosto de 1986. Desde 2009, a concessão administrativa e judicial de pensões chega a 70% dos casos em que a DPU atua. Quanto ao fornecimento de órteses e próteses para pacientes com sequelas, 90% dos procedimentos a que a DPU deu andamento resultaram na obtenção do material pleiteado.

Outra frente da iniciativa da DPU foi a apresentação do Projeto de Lei 2.962 à Câmara dos Deputados, em dezembro de 2011, que pretende estender a pensão especial aos filhos separados dos pais atingidos pela hanseníase.

Prêmio Innovare

Criado em 2004, destaca as práticas inovadoras desenvolvidas no âmbito da Justiça brasileira. Participaram da 9ª edição mais de 400 iniciativas de todo o país, inscritas em seis categorias: Juiz, Advocacia, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Prêmio Especial.

Fonte: http://www.dpu.gov.br/

Nota de repúdio: Violação de direitos humanos em presídio da Paraíba

Brasília, 30/08/2012 - Com profunda indignação, a Defensoria Pública da União denuncia o tratamento ilegal dispensado pela administração do Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes-PB1, e por policiais militares, aos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) na última terça-feira (28).

Ao fim de uma difícil diligência da CEDH no presídio, em que foram apuradas denúncias de tortura e violações de direitos humanos dos internos, os Conselheiros, entre eles a defensora pública federal Lídia Nóbrega, receberam voz de prisão e foram encaminhados para uma sala da penitenciária, sendo mantidas por aproximadamente 3 horas sob custódia.

De acordo com Relatório da CEDH, o grupo tirou fotografias que denunciam a gravidade da situação: 80 presos em uma cela, mantidos nus, sem colchões, em um chão molhado. Vários detentos apresentavam marcas de violência no corpo. Ainda segundo o documento, os funcionários do presídio envolvidos no episódio se recusavam reiteradamente a se identificar e a informar quem era o responsável pela situação.

O constrangimento ilegal só chegou ao fim após a chegada ao presídio de representantes do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil, sob protestos do diretor do presídio e de membros da Polícia Militar da Paraíba.

Cabe ressaltar que o acesso a unidades prisionais para diligência, vistorias, exames e inspeção é uma das atribuições do CEDH previstas na Lei 5.551/92.

Diante dos fatos expostos, a Defensoria Pública da União, por seu defensor público-geral federal, vem a público externar sua mais profunda indignação com os fatos narrados, porque inaceitáveis sob todos os pontos de vista, e, sem prejuízo de representação criminal junto à Polícia Federal e o Ministério Público Federal, bem como pedido de providências ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, conclama as autoridades competentes a adotarem de imediato os procedimentos necessários para a mais ampla apuração do caso, inclusive com o liminar afastamento dos agentes públicos responsáveis pela sequência alarmante de abusos.

O comportamento adotado no interior do Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes-PB1, seja em relação aos internos que cumprem suas penas, seja  relativamente aos membros da CEDH-PB que realizavam seus trabalhos, é incompatível com o Estado Democrático de Direito e com os acordos internacionais de proteção aos direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Fonte: Assessoria de Imprensa Defensoria Pública da União

MPF afirma que conselheira foi detida por tirar fotos em presídio da Paraíba

Integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba (CEDH-PB) foram detidos na noite da terça-feira (28) no Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1, após um deles ter sidovisto entregando uma câmera fotográfica para um dos presidiários. O Ministério Público Federal na Paraíba contesta a versão da polícia.

De acordo com o MPF, os conselheiros estavam tirando fotos dos presidiários. Pelo texto divulgado pela Procuradoria da República na Paraíba, “o CEDH-PB sempre faz suas vistorias com máquina fotográfica, a fim de registrar o estado dos detentos. As fotos são publicadas, com descaracterização quando necessário, nos relatórios do Conselho, divulgados na internet”, explicou. Segundo o MPF, os conselheiros estavam no presídio para averiguar denúncias de torturas no presídio PB1.

Ainda na noite da terça-feira, o procurador da República, Duciran Farena, entrou em contato com o diretor do PB1 e disse ter sido informado que os conselheiros estavam detidos por tirarem fotos sem autorização. “No primeiro contato, o capitão disse que estavam presos por tirarem fotos não autorizadas. Quando informei que tirar fotos é prerrogativa do Conselho, o capitão respondeu que a ordem de prisão não era de responsabilidade dele. Logo em seguida, passou a dizer que não havia ordem de prisão nenhuma. Mas não deixava ninguém sair”, afirmou o procurador.

Já segundo o diretor do complexo, o Major Sérgio Fonseca,  os policiais militares presenciaram a entrega e a devolução da câmera e o ato foi até filmado. Segundo ele, há uma legislação específica para a proibição da entrada de celulares em unidades prisionais, mas que máquinas fotográficas também não são permitidas. "Os conselheiros possuem autorização para fotografar e filmar o presídio, até mesmo para elaboração de relatórios, mas não podem entregar câmeras, celulares e outros equipamentos para os detentos" disse.

Os conselheiros seguiram do PB1 para a 9ª Delegacia Distrital, onde registraram um boletim de ocorrência, prestando queixa contra os policiais militares que os mantiveram detidos no PB1. O presidente do Conselho, Padre Bosco também compareceu à delegacia. O caso será investigado pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Fonte: g1

"Pobres advogados - Reportagem da Revista Época de 16 de Julho de 2012"

"A Defensoria Pública da União dá assistência jurídica a quem não pode pagar. Mas sofre com a falta de quadros, estrutura e autonomia

Por Martha Mendonça

            O paraibano Serafim Simeão, de 71 anos, é o oitavo de 20 irmãos. Migrou para o Rio de Janeiro há 50 anos. Fez bicos, trabalhou numa cooperativa de táxis e, depois de sofrer oito assaltos, passou a atuar como pedreiro. Há cinco anos, sofreu um derrame, que lhe deixou sequelas em todo o lado esquerdo do corpo. Simeão caminha mancando. Um dos braços não lhe obedece. Viúvo, mora numa casa alugada em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Quando foi atrás de sua aposentadoria, descobriu várias irregularidades em suas contribuições. Por isso, não teria direito a um beneficio. Impedido de trabalhar, não sabia como pagar suas contas.

            Num dos postos do INSS, um porteiro sugeriu que ele procurasse um lugar de nome “complicado”: a Defensoria Pública da União, perto do mercado popular da Uruguaiana, um dos formigueiros humanos do centro do Rio de Janeiro. Simeão pegou dois ônibus para chegar até lá. Decisão acertada. Depois de receber assessoria jurídica da DPU, há quase um ano ele recebe seu benefício. Seu caso foi coberto pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que permite a pessoas carentes ter direito a um benefício assistencial. Ele agora ganha um salário mínimo - R$ 622. Pouco, se comparado a seus gastos: R$ 200 de aluguel e contas gerais, mais pelo menos R$ 80 de remédios para pressão e colesterol todo mês. Fora a comida. Uma das cinco filhas o ajuda quando pode.

            A história de Serafim Simeão é semelhante à de muitos outros brasileiros que, no momento de se aposentar, deparam com problemas de contribuição - ou com a própria burocracia. A atuação das Defensorias Públicas da União tem sido sinônimo de sobrevivência na vida de gente como ele. Mas esse órgão, cuja missão é representar o cidadão em ações contra a União, ao oferecer assessoria jurídica a brasileiros carentes, precisa de advogados. Em suas sedes, espalhadas pelas capitais e por algumas outras poucas cidades, a DPU tem estrutura muito aquém de sua importância. O corpo de defensores é considerado pequeno demais: 474 para todo o território nacional. Do outro lado da mesa, defendendo os interesses - também legítimos - da União, a Advocacia-Geral da União (AGU) conta com a ação de quase 7.970 advogados.

        As instalações das DPUs são precárias, com equipamentos e infraestrutura ultrapassados. O quadro administrativo é mínimo. “Os defensores instalam cabos, saem para comprar papel e copo de plástico, muitas vezes do próprio bolso”, diz o advogado Eraldo Silva Junior. Por dois anos, ele liderou a equipe da DPU no Rio de Janeiro. Marcus Vinicius Lima, defensor-chefe da DPU de São Paulo, conhece bem esse enredo. “Aqui estamos sem contrato de manutenção. A bomba de água enguiçou, tive de ficar quatro meses ligando e desligando todos os dias, eu mesmo. E não ganho nada pelo cargo de chefia. Coordeno tudo mantendo minhas atribuições regulares de defensor.” São Paulo, o Estado mais populoso do Brasil, tem o maior número de defensores: 60. No Rio de Janeiro, são 46. Em Estados com menos habitantes, mas dimensões territoriais imensas, como o Amazonas, há sete - e somente na capital, como ocorre na maioria dos outros Estados fora do eixo Sul-Sudeste. Para chegar a Manaus, onde fica a sede da DPU amazonense, pessoas das comunidades ribeirinhas viajam até cinco dias de barco para conseguir assessoria jurídica gratuita. A imensa maioria das subseções da Justiça Federal no país não tem uma unidade da DPU. Os raros atendimentos itinerantes realizados mostram que, além da necessidade de melhorar as condições das defensorias nas grandes cidades, é urgente levá-las ao interior. Vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, lotado no Rio de Janeiro, o advogado Thales Treiger participou de um atendimento itinerante na região do Alto Purus, no Acre. O que seria o atendimento de apenas uma tarde transformou-se num trabalho de três dias. “Fizemos de tudo: de conciliação em briga de vizinhos a uma audiência com índios por uma questão territorial”, afirma.

        A falta de estrutura das DPUs deixa algumas áreas dos direitos dos cidadãos descobertas. Com as imensas demandas nas áreas cível (que envolve remédios e equipamentos), previdenciária e criminal, perdem as questões trabalhistas ligadas à União. Quem enfrenta entraves com algum órgão federal e não tem dinheiro para pagar um advogado fica sem defesa. É o caso da funcionária do Ministério da Saúde Rosana Pereira, de 47 anos. Ela procurou a DPU no centro do Rio, munida de documentos e comprovantes de renda, para tentar conseguir gratificações que deixou de receber durante dez anos. Em vão. “Não vou ter dinheiro para pagar um advogado particular. Não sei o que fazer.”

            A assistência jurídica contra o Estado é um elemento básico da cidadania. “Não existe democracia se os cidadãos não têm acesso à defesa contra a União”, diz o jurista e professor de Direito Wal-ter Maierovitch, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. “A situação das DPUs comunica ao povo que não existe o princípio da igualdade no Brasil. O Estado não pode ter o monopólio da Justiça.” Vinculada ao Ministério da Justiça, a DPU depende do Executivo e da União, para funcionar - e para combater aqueles que a gerenciam. Por isso, muitos juristas afirmam que, para haver verdadeiro equilíbrio, as defensorias deveriam ser autônomas.

            Caminho para isso já existe. Desde 2007, está no Congresso um Projeto de Emenda Constitucional que prevê autonomia administrativa, orçamentária e financeira para as DPUs. Hoje, uma DPU depende do Executivo para aprovar orçamento, realizar concurso ou requisitar novos grampeadores. Segundo o projeto, as DPUs poderão enviar suas propostas e projetos diretamente ao Congresso Nacional, sem passar pelo Executivo. As demandas seriam aprovadas pelo Legislativo, que não é o alvo das ações da defensoria. Se não garantir um salto de qualidade imediato, pelo menos as resoluções não estariam mais nas mãos da União. Em 2004, com a reforma do Judiciário, as defensorias estaduais ganharam essa autonomia. As defensorias da União, no entanto, ficaram onde estavam. O projeto da autonomia foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara e no Senado, em 2011. Falta agora ser aprovado em plenário nas duas Casas. Mas parou de novo.

            As defensorias públicas - da União e dos Estados - foram criadas pela Constituição de 1988 (o acesso à Justiça é um direito de pobres e ricos, diz o texto). Só em 1994, seis anos depois, uma lei regulamentou essa criação. A garantia de assistência jurídica aos mais necessitados é, portanto, uma realidade nova no Brasil. Antes disso, existia apenas a iniciativa de Ordens de Advogados e de universidades, que voluntariamente ofereciam seus serviços a quem não podia pagar por eles. Em 2011, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução que recomenda uma Defensoria Pública autônoma e independente. O Brasil referendou o documento. Por enquanto, tudo não passa de papel e tinta. “Não existe Justiça sem defensoria pública forte”, diz Pedro Abramovay, jurista e professor de Direito da Fundação Getulio Vargas.

BRIGADA CARIOCA

Thales Treiger (em pé). Cecilia lessa da Rocha. Eraldo Silva Junior e leticia Torrano, da OPU do Rio de Janeiro. Um time de 46 defensores

            Se a defensoria consegue obter algumas vitórias, elas se devem ao esforço de seus advogados, que superam obstáculos para fazer seu trabalho. Não é fácil atender uma população carente e absorvida por suas questões. A gaúcha Letícia Torrano, de 37 anos, atua na área criminal da DPU do Rio de Janeiro. “Uma vez na DPU, não dá mais para sair. Vira uma missão”, afirma. De familiares e conhecidos, ela costuma ouvir uma pergunta: como ela consegue “defender bandido”? “Vejo nisso um preconceito enorme. Se estivesse numa banca particular, trabalhando por criminosos ricos, será que fariam essa pergunta?”

            Quem passa no concurso de defensor público tem cacife para trabalhar em qualquer outra área pública. O salário já foi pior. Hoje é de R$ 12 mil, abaixo de outras carreiras. Ainda assim é uma boa remuneração. A falta de boas condições de trabalho incentiva a rotatividade, embora uma parcela cada vez maior se ocupe da responsabilidade social. A mato-grossense Cecília Lessa da Rocha, de 32 anos, começou sua carreira na Advocacia-Geral da União, em Brasília, defendendo os interesses do governo federal. Hoje, é a subchefe da DPU do Rio de Janeiro. “Queria um trabalho que fizesse diferença real e direta na vida das pessoas. Quando me transferi, minha família brincava que agora, enfim, eu estava do lado bom da força.”